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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 14:02
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa
Ela pediu demissão, porém se recusou a assinar a homologação no sindicato.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 11:11
Saque criminoso de valores em conta corrente não gera presunção de dano moral
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:16
Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ
Para os ministros, a dispensa por justa causa foi desproporcional à falta cometida.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 10:37
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 11:57
Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo
A decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 17:07
Moro determina que defesa de Lula esclareça se ele tem originais de recibos contestados pelo MPF
Procuradores desconfiam que recibos sejam fraudulentos. Defesa diz que não há erro e que eles provam pagamento de aluguéis.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 16:27
Condutor alcoolizado é condenado a pagar indenização por causar morte por atropelamento
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 10:48
Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 11:12
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 17:16
Mãe e filhas serão indenizadas por erro de anestesista durante cirurgia para retirada de apêndice
O erro fez com que a paciente ficasse em estado vegetativo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 15:35
Réu é condenado menos de seis meses após homicídio praticado em Assu
A pena definitiva aplicada ao acusado é de 17 (dezessete) anos e 10 (dez) meses de reclusão, pelo homicídio qualificado e a corrupção do menor.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 12:04
Instalação de câmeras em vestiários com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores
A decisão, unânime, já transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 16:11
Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 14:32
Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes
Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 17:13
Homem que tatuou testa de adolescente em São Bernardo (SP) vai permanecer preso
A ação foi filmada e veiculada nas redes sociais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:59
Inquérito Policial. Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico. Homicídio
Conflito negativo de Competência.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 09:24
Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir ritmo do Congresso Nacional nessa semana
Expectativa entre os parlamentares é que a atenção esteja voltada, a partir desta terça, ao julgamento. Mesmo assim, está prevista a votação da reforma trabalhista em comissão do Senado.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:14
Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas
Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 15:40
Bancos responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço a eles
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 17:04
Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista
O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, e que o acidente se deu por culpa de terceiro.
